Dossiê/Processo 26982 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38207. Autor: Carvalho, Leophanes Soares de;Bernardes, Walfrido de Andrade;Silva, Libério Moreira da;Linhares, Wantuir Lucas;Costa, Claudiano Benício;e outros. Réu: União Federal.

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26982

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38207. Autor: Carvalho, Leophanes Soares de;Bernardes, Walfrido de Andrade;Silva, Libério Moreira da;Linhares, Wantuir Lucas;Costa, Claudiano Benício;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1957 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 108f.

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Scope and content

Os suplicantes, Almoxarifes do quadro permanente da União, alegaram que suas atribuições se assemelham as dos Ajudantes de Tesoureiro e Tesoureiros e requereram equiparação de vencimentos. Com base no direito de igualdade da Constituição Federal, artigo 5, da Consolidação das Leis Trabalhistas, artigo 40 e da Lei Orgânica do Distrito Federal pediram a equiparação que desejavam a diferença entre os vencimentos nos últimos cinco anos, custos dos processos acrescidos de juros. Dá-se valor de causa de CR$100.000,00. Processo inconcluso . Carta de Nomeação assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1938, 1945; Carta de Transferência assinada pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, 1946, 1950; Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943, 1945; Carta de Reintegração ao cargo assinada por Eurico Gaspar Dutra, 1950; Carta de Readmissão assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1944.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 03

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Bruce, Roberto Talavera

    Autor

    Carvalho, Leophanes Soares de;Bernardes, Walfrido de Andrade;Silva, Libério Moreira da;Linhares, Wantuir Lucas;Costa, Claudiano Benício;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Silva, Lino Pereira da

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    26/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Leonardo

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