Dossiê/Processo 24274 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38238. Autor: Fortuna, Francisco de Cessis Peixoto. Réu: União Federal.

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Reference code

24274

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38238. Autor: Fortuna, Francisco de Cessis Peixoto. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1957; 1963 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 56f.

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Scope and content

O suplicante era estado civil casado, residente à Rua Evaristo da Veiga, 55. Propôs uma ação ordinária contra a suplicada, para o fim de anular o ato do Ministro da Saúde que o dispensou das funções de professor da cadeira de Microbiologia da Escola de Enfermagem Alfredo Pinto. Alegou que possuía estabilidade no serviço público. A ação foi julgada improcedente e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 24 - RJ, 1957; Decreto nº 731 de 1890; Decreto nº 17185 de 1944; Decreto nº 10472; Decreto nº 4725; Lei nº 1711 de 1952; Lei nº 1741 de 1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 16

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Rolim, Raphael T.

    Autor

    Fortuna, Francisco de Cessis Peixoto

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Soares Junior, Pedro Teixeira

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Mello, Djalma Tavares Cunha;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    31-10-07

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Fylipe Lucena

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