Dossiê/Processo 25235 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38242. Autor: Camargo, Darcy Gomes de;Souza, Niccos Orestes de;Falcão, Oswaldo Siqueira;Augusto, Arlindo;Rodrigues, Ernani Coelho;e outros. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC);União Federal.

Textuais. 1v. 59f.

Os suplicantes, funcionários autárquicos, contínuos e Mserventes prertencenes aos quadros suplementar e mensalista, lotadosno isntituto uplicadom som base na lei 2284m de 09/08/1954, argo 1, propõe uma ação ordinária requerendo a transformação da carreira de auxiliar de portaria, onsoante a Lei 1721 de 04/11/1952, artigo 1, bem como o provimento ados atrasados a qie fazem juz na aplicação da mencionada lei. A ação foi julgaa improcedenet e o autor recorreu ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Mário da Cunha Siqueira, Niterói - RJ, 1956; Lei nº 284 de 09/08/1954; Lei nº 1721 de 04/11/1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 03

11/9/2007

Stefan