Dossiê/Processo 33299 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38260. Autor: Reis, Luiz dos;Pereira, Francisco;Santos, José Paulo dos;Chaves, Rômulo Corrêa;Mendes, Joel Ferreira. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

33299

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38260. Autor: Reis, Luiz dos;Pereira, Francisco;Santos, José Paulo dos;Chaves, Rômulo Corrêa;Mendes, Joel Ferreira. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1959; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 177f.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes eram estado civil casados, militares, sargentos reformados do Exército. Com base na Lei nº 3067 de 22/12/1956, propuseram uma Ação Ordinária requerendo a promoção ao posto imediato, visto que foram reformados por motivos de incapacidade para o serviço ativo em decorrência de tuberculose ativa. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento aos recursos. A ré embargou, mas teve os embargos rejeitados. A ré tentou recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, mas foi negado seguimento ao recurso. Duas Procuração Tabelião Hugo Ramos- Av. Graça Aranha, 352 - RJ 1959; Boletim do exército nº 49 30/07/1955; Parecer emitido pelo Ministério da Guerra 1959; Procuração Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga - Av. Antonio Carlos,641 - RJ 1968; Dois Contra-cheques de Francisco Pereira 12/1968; Lei nº 2370 de 09/12/1954 artigos 33 2º/b/3º,30 d; Lei nº 3067 artigo 1º de 22/12/1956.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 10

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Rodrigues, Clóvis

    Autor

    Reis, Luiz dos;Pereira, Francisco;Santos, José Paulo dos;Chaves, Rômulo Corrêa;Mendes, Joel Ferreira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Carvalho, Jeorah de Andrade;Vieira, Almir Fernandes

    Ministro do TFR

    Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de;Ilha, Américo Godoy;Saraiva, Oscar;Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da;Mello, Djalma Tavares Cunha;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/11/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Paola

        Área de ingresso