Dossiê/Processo 26906 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38340. Autor: Guimarães, Célia Nunes;Freitas, Oswaldo Simões de;Mesquita, Maria Cecília de Moraes;e outros. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

26906

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38340. Autor: Guimarães, Célia Nunes;Freitas, Oswaldo Simões de;Mesquita, Maria Cecília de Moraes;e outros. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 194f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Mariano, Sergio

Biographical history

Name of creator

Guimarães, Célia Nunes

Biographical history

Name of creator

Freitas, Oswaldo Simões de

Biographical history

Name of creator

Mesquita, Maria Cecília de Moraes

Biographical history

Name of creator

e outros

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Gonçalves Netto, João Francisco

Biographical history

Name of creator

Tavares, José Antonio

Biographical history

Name of creator

Franca, Geminiano da

Biographical history

Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

Biographical history

Name of creator

Couto, Vivalde Brandão

Biographical history

Name of creator

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Os 63 autores eram funcionários públicos do estabelecimento de ensino Instituto Nacional de Educação de Servidores, e requereram o pagamento do abono provisório de 30 por cento sobre o salário mínimo, constante do Decreto nº 45106-A de 24/12/1956, como também o pagamento das diferenças salariais. O juiz julgou ação improcedente em 1961. O Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso dos autores em 1966. Procuração, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1960.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio

    Autor

    Guimarães, Célia Nunes;Freitas, Oswaldo Simões de;Mesquita, Maria Cecília de Moraes;e outros

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Gonçalves Netto, João Francisco;Tavares, José Antonio

    Ministro do STF

    Franca, Geminiano da;Franca, Geminiano da

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Couto, Vivalde Brandão;Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    5/12/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Accession area