Dossiê/Processo 28876 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38370. Autor: Silva, Dionizio Monteiro da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Área de identificação

Código de referência

28876

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38370. Autor: Silva, Dionizio Monteiro da. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB).

Data(s)

  • 1963; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 109f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

Biografia

Nome do produtor

Tavares, José Edvaldo

Biografia

Nome do produtor

Silva, Dionizio Monteiro da

Biografia

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

Biografia

Nome do produtor

Benemond, Nicim

Biografia

Nome do produtor

Neder, Antonio

Biografia

Nome do produtor

Martins, Inácio Moacir Catunda

Biografia

Nome do produtor

Ávila, Vasco Henrique D'

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário autárquico, residente na Capital Federal, entrou com uma ação contra o suplicado, uma entidade autárquica para requerer o pagamento de todos os atrasados e obter o enquadramento na classe de administrador de edifícios e conjuntos residenciais, função que exerceu desde a sua admissão e que segundo a Lei nº 3780 de 12/07/1960, artigos 43 e 44, que atende o suplicante. O juiz julgou improcedente a ação. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Procuração, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145 - RJ, 1963; Cheque de Pagamento, 1963; Jornal Diário Oficial, 11/06/1962; Código do Processo Civil, artigo 290.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro;Tavares, José Edvaldo

    Autor

    Silva, Dionizio Monteiro da

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários (IAPB)

    Advogado

    Benemond, Nicim

    Ministro do STF

    Neder, Antonio

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D'

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso