Dossiê/Processo 36886 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38371. Autor: Araújo, Clara Inah de;Jorge, Mario da Silva;Bastos, Alair;Cordeiro, Manoel;e outros. Réu: União Federal.

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Código de referência

36886

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38371. Autor: Araújo, Clara Inah de;Jorge, Mario da Silva;Bastos, Alair;Cordeiro, Manoel;e outros. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1962; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 82f.

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Âmbito e conteúdo

Os autores, profissão funcionários públicos federais, residentes no estado do Rio de Janeiro, entraram com uma ação contra a ré para requerer a equiparação dos funcionários de cargos de igual atribuição, com o pagamento das diferenças de vencimentos, vantagens e benefícios a contar desde julho de 1957. Os autores, oficiais de administração, do quadro extinto, parte II, A, do Ministério da Viação e Obras Públicas, alguns aposentados, todos com mais de 30 anos de serviço, ocupando, já antes de dezembro de 1928, o lugar de escrevente na Estrada de Ferro Central do Brasil, com funções iguais aos auxiliares das antigas repartições dos Correios e Telégrafos. O juiz José Edvaldo Tavares julgou improcedente a ação. Houve apelação para o TFR, que deu provimento ao recurso. Procuração 3, Tabelião Leopoldo Dias Maciel, Rua do Carmo, 380 - RJ, 1962; Título Escrevente 4, emitido pela Estrada de Ferro Central do Brasil, 1922, 1924; Decreto nº 5622 de 28/12/1928; Lei nº 284 de 28/10/1936; Lei nº 1229 de 13/10/1936; Constituição Federal, artigo 141; Advogado Waldir Morgado, Avenida Rio Branco, 185, sala 316.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 09

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Araújo, Clara Inah de;Jorge, Mario da Silva;Bastos, Alair;Cordeiro, Manoel;e outros

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Martins, Inácio Moacir Catunda;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Marcela, 23/09/08

        Área de ingresso