Dossiê/Processo 30830 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38386. Autor: Figueiredo, José Maria Correia. Réu: União Federal.

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Reference code

30830

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38386. Autor: Figueiredo, José Maria Correia. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1962; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 63.f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Milhomens, Jônatas de Mattos

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Name of creator

Figueiredo, José Maria Correia

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Reis, Henoch da Silva

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Name of creator

Durão, Douglas Saavedra

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Scope and content

O suplicante, brasileiro, estado civil casado, ex funcionário da Empresa A Noite, residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana 683 Rio de Janeiro, requereu ação para o seu aproveitamento no cargo de assistente, de acordo com o Decreto n° 44489, de 12/12/1958, bem como pagamento da diferença de vencimento e vantagens decorrentes. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recurso negou provimento. procuração tabelião Julio de Catilhos Penafiel - Rua do Ouvidor, 56 - RJ, em 1962; Diário oficial, de 08/10/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 13

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Milhomens, Jonatas de Mattos

    Autor

    Figueiredo, José Maria Correia

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Reis, Henoch da Silva

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area