Dossiê/Processo 25013 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38425. Autor: Fernandes, Antonio José. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

25013

Titre

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38425. Autor: Fernandes, Antonio José. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1955; 1956 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 115f.

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Histoire archivistique

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Portée et contenu

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil casado, Major Intendente reformado do Exército, residente na Rua Barão de Pirassinunga, 62, requereu ação para o efeito de reconhecimento e efetivação do direito à promoção ao posto de tenente coronel, com base na Lei nº 1267 de 09/12/1950. Este participou das operações militares contra os comunistas em novembro de 1935. Intentona Comunista. O juiz julgou improcedente a ação. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. Desta forma o autor interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não conheceu do mesmo. O autor, então, ofereceu embargos, que não foi conhecido. Procuração Tabelião Leopoldo Dias Maciel Rua do Carmo, 380 - RJ, 1955; Jornal Diário da Justiça, 27/11/1959; Constituição Federal, artigo 141; Decreto nº 29548 de 10/05/1951; Código do Processo Civil, artigos 159, 224 e 820; Lei nº 94 de 16/09/1947; Decreto nº 37856 de 05/09/1955; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigo 4.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 08

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Faria, João Fontes de;Macedo, Raimundo Ferreira de;Souza, Euclides Felix de

    Autor

    Fernandes, Antonio José

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Fernandes Netto, Boaventura

    Ministro do STF

    Franco, Ary de Azevedo;Gallotti, Luiz;Motta Filho, Candido

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D';Queiroz, João José de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Mots-clés

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    11/7/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area