Dossiê/Processo 25011 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38427. Autor: Oliveira, Juracy Martins de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25011

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38427. Autor: Oliveira, Juracy Martins de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1957; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 87f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, nacionalidade brasileira, estado civil solteiro, residente na Rua Edmundo Lins, 20, Rio de Janeiro, requereu ação para assegurar sua reinclusão no Corpo de Sargentos da Força Aérea Brasileira da qual foi expulso por ato ilegal do Ministério da Aeronáutica. O juiz julgou a ação procedente, em parte e recorreu de ofício. Tanto a ré quanto o autor, inconformados, apelaram desta para o Tribunal Federal de Recursos negou provimento aos recursos. A União, ainda não se conformando, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu não conhecer do mesmo. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho Rua Sete de Setembro, 63 - RJ, 1957; Certificado Isenção Definitivo do Serviço Militar Ministério da Aeronáutica, 1952; Decreto nº 20910 de 06/01/1932, artigos 1 e 6; Código Civil, artigo 178, Decreto-lei nº 9698 de 02/09/1946, artigo 91; Decreto nº 11665 de 17/02/1943; Decreto-lei nº 9500 de 23/07/1947, artigo 85; Código do Processo Civil, artigos 811 e 820.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 14

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Fagundes, José Julio Leal

    Autor

    Oliveira, Juracy Martins de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Melman, Lourenço Henrique

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Rebello, Moacyr do Prado

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/7/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso