Dossiê/Processo 32043 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38433. Autor: Veiga, Carlos Rodrigues;Brunschvig, Jose Gonçalves;Mesquita, Octacílio;Bastos, Brasilina. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

32043

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38433. Autor: Veiga, Carlos Rodrigues;Brunschvig, Jose Gonçalves;Mesquita, Octacílio;Bastos, Brasilina. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1963 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v 207f.

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Âmbito e conteúdo

Os suplicantes, auxiliares servindo à Procuraria Geral da República Sub-procuradoria Geral da Republica e Procuradoria da República, propôs uma ação ordinária requerendo o pagamento da diferenças de vencimentos que percebiam os suplicantes e os que percebiam os funcionários que executavam as mesmas funções no Supremo Tribunal Federal. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recurso, que negou provimento ao recurso. Houve embargos, os quais foram rejeitados. (7) procurações tabeliões Antonio F. Porto de Souza Salvador, BA tabelião José de Segadas Viana 6ºofício de notas Rua do Rosário, 136 - RJ tabelião Carmen Coelho Rua da Assembléia, 36 - RJ 1961 mudou para Avenida Graça Aranha, 57 Tabelião Esaú Braga de Laranjeira Rua do Rosário, 148 - RJ 1955, Passou a ser R. Debret,23, em 1959 e 1963; varias cartas de nomeação assinada pelo Presidente, em 1940 e 1955; portaria no. 46, 57, 18, 152 e 154 e outros, 1940 e 1955; varias apostilas de declarações, em 1963; Constituição Federal, artigo 141; lei 1711, de 28/10/1952; lei 217, de 15/01/48; lei 8527, de 31/12/1945; .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de;Salomão, Jorge

    Autor

    Veiga, Carlos Rodrigues;Brunschvig, Jose Gonçalves;Mesquita, Octacílio;Bastos, Brasilina

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Mesquita, Jayme Ferreira de

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27-05-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Área de ingresso