Dossiê/Processo 30597 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38515. Autor: Viana, Jesus Moreira. Réu: União Federal.

Identity area

Reference code

30597

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38515. Autor: Viana, Jesus Moreira. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1969; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 47f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Andrade, Maria Rita Soares de

Biographical history

Name of creator

Reis, Euclydes

Biographical history

Name of creator

Viana, Jesus Moreira

Biographical history

Name of creator

União Federal

Biographical history

Name of creator

Leite, Harding Jorge

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil solteiro, residente na Rua Santa Amélia 102, Tijuca, praça do Exército Nacional, foi considerado incapaz pela Junta Superior de Saúde por cardiopatia e foi excluído do serviço militar. Alegando ter obtido tal doença por seus serviços e fundamentado na Lei n° 4902, de 16/12/1965 artigos 25 e 28, o autor requereu a transformação de sua exclusão em reforma. Ação inconclusa. certificado de isenção, de 1968; procuração tabelião João Massot Rua do Rosário, 134 - RJ, em 1968; lei 4328, de 30/04/1964.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Andrade, Maria Rita Soares de;Reis, Euclydes

    Autor

    Viana, Jesus Moreira

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Leite, Harding Jorge

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17/12/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area