Dossiê/Processo 23707 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38540. Autor: Gomes, Alcides;Perocca, Heitor;Valladares, Abílio;e outros. Réu: Caixa de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos (CAPFESP).

Textuais. 1v. 136f.

Os autores, e outros José de Paula Junior, Egídio Martins Ferreira, Roque Pereira da Silva, profissão ferroviários inativos da Estrada de Ferro Leopoldina, aposentados da Caixa de Aposentadoria e Pensões, requereram o pagamento do abono de emergência mensal, salário família, abono especial temporário e reajuste de seus proventos. O juiz julgou a ação improcedente em 1958. O Tribunal Federal de Recursos, por maioria dos votos, negou provimento à apelação dos autores em 1960. Contra-cheque, 1956 a 1958; Código do Processo Civil, artigo 291; Decreto nº 20465 de 01/10/1931; Decreto nº 21081 de 1932; Lei nº 593 de 24/12/1948; Lei nº 1765 de 11/12/1952; Lei nº 2412 de 31/12/1955; Procuração Tabelião Luis Guaraná Avenida Antonio Carlos, 541 - RJ, 1955 e Tabelião Francisco Belisário da Silva Távora Rua Buenos Aires, 24 - RJ.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugais brésilien

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 10

26/10/2007

Alcemira