Dossiê/Processo 26339 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38575. Autor: Castro, João Alves. Réu: União Federal.

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Reference code

26339

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38575. Autor: Castro, João Alves. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1972; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 79f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiroz

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Name of creator

Castro, João Alves

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Lopes, Alcino

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Name of creator

Jordão, João Augusto de Miranda

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Name of creator

Oliveira, Maurício G. de

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Scope and content

O autor, ,estado civil viúvo, 2º Tenente reformado do Exército residente à Rua Barão de São Felix, 42, requereu a sua promoção ao cargo de 1º tenente músico do Exército conforme a Lei nº 3067 de 1956, artigos 13 e 1 e a Lei nº 2370 de 1959. O suplicante foi reformado por ser portador de tuberculose. Doença. O juiz julgou a ação prescrita e o processo foi arquivado. Procuração Tabelião Carmen Coelho, Rua da Assembléia, 36 - RJ, 1972; Decreto nº 5053 de 11/11/1953; Decreto-Lei nº 8442 de 26/12/1945; Lei nº 1843 de 1953; Lei nº 3067 de 22/12/1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiroz

    Autor

    Castro, João Alves

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Lopes, Alcino

    Procurador

    Jordão, João Augusto de Miranda

    Escrivão

    Oliveira, Maurício G

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

        Accession area