Dossiê/Processo 22041 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38592. Autor: Faria, Godofredo Franco de. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 145f.

O suplicante era estado civil casado, tenente coronel reformado da Aeronáutica. Requereu anulação do ato que o reformou, bem como que se assegurassem todos os direitos e vantagens decorrentes. Foi reformado após instauração de inquérito disciplinar pela autoria do folheto intitulado O Artificialismo Econômico, que abordava aspectos da economia política do Brasil. A ação foi julgada improcedente. Deu-se provimento ao recurso para reformar a decisão apelada. Lei nº 136 de 14/12/1935; Procuração Tabelião Djalma da Fonseca Hermes Rua do Rosário,145 - RJ, 1945, Tabelião Manlio Corrêa Guidice 9º Ofício de Notas, Rua do Rosário, 145 - RJ, 1950; Recorte de Jornal Diário Oficial, 27/10/1932, 06/06/1938; Carta de Reforma assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1937.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 05

25-04-2008