Dossiê/Processo 34600 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38608. Autor: Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identificação

Código de referência

34600

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38608. Autor: Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1968; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 195f. + apenso.

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História do arquivo

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Âmbito e conteúdo

O 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962 a esposa do suplicante, e mãe da menor, foi colhida por um trem de propriedade da suplicada na estação de Nilópolis, onde se encontrava a passagem de nível da Avenida Getúlio Moura, e faleceu no local. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente devido a sua negligência, e que por causa do acidente sofreram diversos prejuízos, os suplicantes pediram uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, danos emergentes, perda do vestiário e calçado e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. Os autores embargaram e tiveram os embargos aceitos. A ré tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não obteve seguimento. Certidão de casamento, 1964; certidão de óbito, 1964; certidão de nascimento, 1948; procurador tabelião 32, 1964; auto de vistoria, 1965; procurador tabelião 206, 1968; procurador tabelião 24 1971; procurador tabelião 17 1971; CF- artigo 119 (III).

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Lima, Sebastião Rodrigues;Fialho, Osmar;Henriques, Lydio Dinis;Ferreira, Waldemar

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira;Gueiros, Esdras da Silva;Martins, Álvaro Peçanha;Miranda, Décio Meirelles de;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso local

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

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