Dossiê/Processo 34600 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38608. Autor: Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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34600

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38608. Autor: Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Date(s)

  • 1968; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 195f. + apenso.

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Scope and content

O 1º suplicante era de nacionalidade brasileira, estado civil viúvo, profissão comerciário, domiciliado no Estado do Rio de Janeiro na Rua Dr. Wenceslau Braz , 389, e sua filha era menor de idade púbere, brasileira, estudante. Disseram que em 12/11/1962 a esposa do suplicante, e mãe da menor, foi colhida por um trem de propriedade da suplicada na estação de Nilópolis, onde se encontrava a passagem de nível da Avenida Getúlio Moura, e faleceu no local. Alegando que a suplicada seria responsável pelo acidente devido a sua negligência, e que por causa do acidente sofreram diversos prejuízos, os suplicantes pediram uma indenização que cubrisse os lucros cessantes, danos emergentes, perda do vestiário e calçado e despesas com luto e funeral. A ação foi julgada procedente e o juiz e a ré apelaram ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento ao recurso da ré. Os autores embargaram e tiveram os embargos aceitos. A ré tentou recurso extraordinário, mas seu recurso não obteve seguimento. Certidão de casamento, 1964; certidão de óbito, 1964; certidão de nascimento, 1948; procurador tabelião 32, 1964; auto de vistoria, 1965; procurador tabelião 206, 1968; procurador tabelião 24 1971; procurador tabelião 17 1971; CF- artigo 119 (III).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Cerqueira, Manoel Antônio de Castro

    Autor

    Barros, José de Alcântara;Barros, Beatriz de Alcântara

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Lima, Sebastião Rodrigues;Fialho, Osmar;Henriques, Lydio Dinis;Ferreira, Waldemar

    Ministro do STF

    Silveira, José Néri da

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Rabello, José Joaquim Moreira;Gueiros, Esdras da Silva;Martins, Álvaro Peçanha;Miranda, Décio Meirelles de;Ávila, Vasco Henrique D';Silva, Amarílio Aroldo Benjamin da

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    17-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

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