Dossiê/Processo 28110 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38626. Autor: Nascimento, Domingos do. Réu: União Federal.

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Reference code

28110

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38626. Autor: Nascimento, Domingos do. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1964; 1969 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 52f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Pimentel, Wellington Moreira

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Name of creator

Nascimento, Domingos do

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Silva, Belmiro de Medeiros

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Scope and content

O suplicante, estado civil solteiro, sem profissão, residente à Rua Presidente, 50, Rio de Janeiro, serviu o Exército Brasileiro como soldado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Após sofrer um acidente ferroviário, o autor foi baixado no Hospital Central do Exército e depois de inspecionado, foi declarado incapaz definitivamente para o serviço militar. O suplicante pediu sua reforma nos termos da Lei nº 2370, artigo 27, 30 e 31. Procuração, Tabelião Mello Vianna Rua do Rosário, 138 - RJ, 1964; Lei nº 3067 de 1954.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Nascimento, Domingos do

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

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    Dates of creation revision deletion

    6/6/2008

    Language(s)

      Script(s)

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