Dossiê/Processo 31899 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38627. Autor: Mutzberg, Luiz Fernando. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

31899

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38627. Autor: Mutzberg, Luiz Fernando. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1964; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 47f.

Zona do contexto

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante era menor de idade, representado por sua mãe Adenair Corrêa, mulher estada civil desquitada, profissão bancária. Pediu indenização na forma de pensão que deixou de receber pela morte de seu pai Hans Gunthe Mutzberg, no valor de 40 por cento de salário mínimo. Hans faleceu em acidente aeronáutico de 22/12/1959 ocorrido por colisão de aeronave da Vasp com avião da Força Aérea Brasileira. Recebia Cr$ 8.000,00 mensais, dando 2.000,00 a seu filho. Em 1967 Evandro Gueiros Leite ordenou que se aguardasse providência da parte interessada. Após pedido por prova de filiação, o processo ficou paralisado. Código Civil, artigo 159; Constituição Federal, artigo 194, de 1946; procuração tabelião Cartório Trindade Porto Alegre, em 1963; certidão de óbito, em 1962; relatório de acidente, diretoria de aeronáutica civil, em 1960; recorte de jornal do Brasil, em 1959; carteira profissional,em 1957.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 08

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    Mutzberg, Luiz Fernando

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Costa, Almir Ernesto;Paulo, Eugenio;Wellisch, Rave

    Procurador

    Cavalcante, Themistocles Brandão

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    27/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Alcemira

        Área de ingresso