Dossiê/Processo 35193 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38635. Réu: União Federal.

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Reference code

35193

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38635. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1961; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 112f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Telles, Murilo Fonseca de Souza

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Name of creator

Araújo, Henrique Fonseca da

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Name of creator

Rollemberg, Carlos Waldemar

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Archival history

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Scope and content

O autor, contabilista, residente à Praia do Flamengo, 98/ 501, pediu a anulação do acordo do 1º Conselho de Contribuintes, de 20/12/1960, além de devolução de valor de Cr$99174,60. O réu aplicou uma multa. Declaração de Imposto de Renda, Prêmio de seguro. A cobrança do fisco se dava por entender a quantia como diferença fiscal. O depósito judicial fora feito em obrigações de guerra. Em 1964 o 8º Juiz substituto Sergio Mariano julgou a ação como improcedente. A apelação do autor teve provimento negado em 1968 pelo Tribunal Federal de Recursos. procuração tabelião José de Segadas Viana Rua do Rosário, 136 - RJ varias certidões do ministro da fazenda, 1961.

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Accruals

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Telles, Murilo Fonseca de Souza

    Procurador

    Araújo, Henrique Fonseca da;Rollemberg, Carlos Waldemar

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area