Dossiê/Processo 26085 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38663. Autor: Pórcoa, Antonio Barreto;Leite, Antonio R. Meirelles. Réu: Companhia Nacional de Navegação.

Área de identidad

Código de referencia

26085

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38663. Autor: Pórcoa, Antonio Barreto;Leite, Antonio R. Meirelles. Réu: Companhia Nacional de Navegação.

Fecha(s)

  • 1960; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 116f.

Área de contexto

Nombre del productor

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Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Nombre del productor

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, estado civil casado, respectivamente profissão engenheiro civil e comerciante, residentes em Porto Alegre, estado do Rio Grande do Sul, e São Paulo, proprietários da lancha Dom Sebastião, requerem o pagamento uma indenização no valor de Cr$ 98.407, 00, de acordo com o Código Civil, artigos 159 e 1521. A referida lancha foi albaroada pelo navio Rio Jequitinhonha, propriedade da ré, quando passavam pelo Arroio São Gonçalo. Alegam que a responsabilidade foi do navio da ré que navegava no estreito canal em alta velocidade. A ação foi julgada procedente. O juiz recorreu de ofício e a ré apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. abalroamento. Procuração Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56 - RJ, 1959, Tabelião Edgard Baptista Perreira, Rua Álvares Penteado,215,SP, 1959, Tabelião Edgard Costa Filho, Rua do Rosário, 76 - RJ, 1958, Tabelião Franklin, 18º Ofício de Notas, 1961; Lei nº 2180 de 1954; Autos de Protesto Marítimo, 1958.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 01

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Fagundes, José Júlio Leal

    Autor

    Pórcoa, Antonio Barreto;Leite, Antonio R

    Meirelles. Réu

    Companhia Nacional de Navegação

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por lugar

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    21-11-07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Fylipe

        Área de Ingreso