Dossiê/Processo 26607 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38709. Autor: Pereira, Alvacina Vieira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

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26607

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38709. Autor: Pereira, Alvacina Vieira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1974 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 39f.

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Scope and content

A autora, mulher, estado civil casada, profissão auxiliar de enfermagem residente à Rua Gimirim, 62, Inhaúma. Trabalhava na Fábrica de Tecidos América Fabril e tinha carteira profissional do Departamento Nacional do Trabalho do Estado da Guanabara. Recebia auxilio doença desde um derrame cerebral. Incapaz, pediu aposentadoria, com vencimentos atrasados, juros, custas, honorários e correção monetária com atestado de pobreza, pediu justiça gratuita. Em 1974 o juiz federal João Augusto Didier ordenou a baixa na distribuição. Não houve julgamento, pois a autora se mudou para local desconhecido. Procuração Tabelião Armando Ramos, Avenida Graça Aranha,351 - RJ, 1971; Conta de Pagamento de Benefícios Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, 1967; Regulamento Geral da Previdência Social; Decreto nº 60501 de 1967; Lei nº 3807 de 1960; Decreto-Lei nº 66 de 1966.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 11

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Pereira, Alvacina Vieira

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS);União Federal

    Advogado

    Mattos, João Alves de

    Procurador

    Ribeiro, Julio Pinto;Gelin, Aron;Sá, Antonio Carlos Costa de Carvalho

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    Dates of creation revision deletion

    23-11-07

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Fylipe

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