Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1953; 1956 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 140f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
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Âmbito e conteúdo
A autora, uma sociedade anônima, com sede à Avenida Beira Mar, 200, 6º andar - RJ, entrou com ação contra o suplicado, um instituto de previdência social, com fundamento no Código Civil, artigos 154 e 934 para obter o pagamento de várias importâncias devidas pelo réu ao autor, importâncias referentes aos fornecimentos de medicamentos que o suplicante efetuou para o Hospital Manoel Vargas. O autor declara na ação que forneceu durante os anos de 1951 e 1952, grande quantidade de produtos químicos e farmacêuticos de sua especialidade ao hospital mencionado. E no princípio do ano de 1953, devido à demora na liquidação dos títulos emitidos pela autora, para o pagamento dos fornecimentos pelo suplicado, a suplicante procurou saber o que estava ocorrendo e o réu alegou que já havia pago os mesmos títulos a um suposto procurador da suplicante denominado Edgar Ferrão, mas a autora afirma que tal indivíduo nunca foi procurador e nem sequer seu empregado, estando assim o réu ainda em dívida com o suplicante. O juiz Aguiar Dias julgou a ação procedente, mas o réu apelou ao TFR. Este negou-lhe provimento. O réu, então, interpôs recurso extraordinário que não foi admitido. Procuração, Tabelião Fernando Azevedo Milanez Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1953 e 1955, Tabelião José de Queiroz Lima Rua Buenos Aires, 186 - RJ, 1952; Fatura, 1951 e 1952; Escritura de Alteração de Contrato, 1951; Código Civil, artigos 159 e 934; Código de Processo Civil, artigos 32, 63 e 851; Decreto-lei nº 9683 de 1946; Decreto-lei nº 7659 de 1945; Advogado Villemar Amaral, Castro e Silva, Villemar Amaral Filho e Nascimento Filho Rua da Assembléia, 51 - RJ.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 10
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Hospital Manoel Vargas (Assunto)
- Sub-Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
14/11/2007
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
Leonardo Sato