Dossiê/Processo 25358 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38764. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

25358

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38764. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1960; 1967 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 110f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sedeada à Avenida Brasil, 3285 - RJ, pediu cancelamento de multa no valor de 395.014,60 cruzieros, mais custas e honorários advocatícios. Em 1953, importou intercambiadores de valor para montagem de refinaria de petróleo, gozando de completa isençaõ de direitos e taxas aduaneiras. Ainda assim, recebeu multa pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro por diferença de direitos e pela classificação que divergia da dada pela Comissão de Tarifa, indústria de base. Em 1964, o 8o. juiz substituto Sérgio Mariano julgou a ação procedente, exceto sobre os honorários advocatícios. Em 1966, o TFR negou provimento à apelação da União. Nota de Importação, 1953; Nota de Diferença, 1953; Jornal Diário Oficial, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativos

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso