Dossiê/Processo 25358 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38764. Réu: União Federal.

Área de identidad

Código de referencia

25358

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38764. Réu: União Federal.

Fecha(s)

  • 1960; 1967 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 110f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

União Federal

Historia biográfica

Nombre del productor

Castro, Aloysio Francisco Spinola e

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sedeada à Avenida Brasil, 3285 - RJ, pediu cancelamento de multa no valor de 395.014,60 cruzieros, mais custas e honorários advocatícios. Em 1953, importou intercambiadores de valor para montagem de refinaria de petróleo, gozando de completa isençaõ de direitos e taxas aduaneiras. Ainda assim, recebeu multa pelo Inspetor da Alfândega do Rio de Janeiro por diferença de direitos e pela classificação que divergia da dada pela Comissão de Tarifa, indústria de base. Em 1964, o 8o. juiz substituto Sérgio Mariano julgou a ação procedente, exceto sobre os honorários advocatícios. Em 1966, o TFR negou provimento à apelação da União. Nota de Importação, 1953; Nota de Diferença, 1953; Jornal Diário Oficial, 1959; Procuração, Tabelião Crepory Franco, Rua Senador Dantas, 84 - RJ, 1960.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 06

    Identificador/es alternativo(os)

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    11/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso