Dossiê/Processo 32410 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38777. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Isiris, Raul.

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32410

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38777. Autor: Instituto Nacional de Previdência Social. Réu: Isiris, Raul.

Date(s)

  • 1970; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 38f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

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Name of creator

Campos, Elmar Wilson de Aguiar

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Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social

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Name of creator

Isiris, Raul

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Name of creator

Fernandes, Maria de Lourdes

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Scope and content

O suplicante, entidade autárquica federal, com superintendência regional na Avenida Marechal Câmara nº 370, com base no Código Civil artigo 964, propôs uma ação ordinária para compelir o suplicado a repor o valor de Cr$ 16.363,17, que recebeu indevidamente, ao inventar um emprego que jamais teve na Madeira e Ferragens Vasconcellos Ltda para o fim de receber aposentadoria. A ação foi julgada extinta. Requerimento de Aposentadoria por tempo de serviço 1963; Procuração Tabelião não identificado 1970; Lei nº 4297 de 1963; Código Civil artigo 964; Código do Processo Civil artigo 291.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros;Campos, Elmar Wilson de Aguiar

    Autor

    Instituto Nacional de Previdência Social

    Réu

    Isiris, Raul

    Advogado

    Fernandes, Maria de Lourdes

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area