Dossiê/Processo 32412 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38790 . Autor: Menezes, Tenis. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 59f.

O suplicante, cabo reformado da Policia Militar do antigo Distrito Federal, foi reformado como soldado por ter sido declarado definitivamente incapaz para o serviço militar e para atividades de subsistência, e deveria ser promovido a Terceiro Sargento, nos termos do artigo 33 da Lei nº 2370 de 1954 conjugada com a Lei nº 3067 de 1956. Como o suplicante foi erroneamente promovido a cabo , ele pediu uma promoção á terceiro sargento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial 26/01/1966; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A - RJ - (34) 1970; Cartão de proventos para controle inativo 17/07/1970; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 3067 de 1956.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 04

8/1/2008

Paola