Dossiê/Processo 32412 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38790 . Autor: Menezes, Tenis. Réu: União Federal.

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Reference code

32412

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38790 . Autor: Menezes, Tenis. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 59f.

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Name of creator

Justiça Federal - Seção da Guanabara 2ª Vara

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Name of creator

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

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Menezes, Tenis

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Souza, Wilson de

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Name of creator

Ávila, Vasco Henrique D'

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Scope and content

O suplicante, cabo reformado da Policia Militar do antigo Distrito Federal, foi reformado como soldado por ter sido declarado definitivamente incapaz para o serviço militar e para atividades de subsistência, e deveria ser promovido a Terceiro Sargento, nos termos do artigo 33 da Lei nº 2370 de 1954 conjugada com a Lei nº 3067 de 1956. Como o suplicante foi erroneamente promovido a cabo , ele pediu uma promoção á terceiro sargento. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. Diário Oficial 26/01/1966; Procuração Tabelião José de Brito Freire - Av. Graça Aranha, 342A - RJ - (34) 1970; Cartão de proventos para controle inativo 17/07/1970; Lei nº 2370 de 1954; Lei nº 3067 de 1956.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 04

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Menezes, Tenis

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Souza, Wilson de

    Ministro do TFR

    Ávila, Vasco Henrique D'

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/1/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area