Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960; 1967 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 105f.
Área de contextualização
Nome do produtor
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era estado civil casado, profissão advogado, moveu uma ação ordinária contra a União, sendo possuidor, por títulos legítimos, de 7 mil apólices da Dívida Pública Federal, do valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma, emitida de acordo com a Lei nº 1728 de 10/11/1952, cada uma delas representando o valor de Cr$ 1.000.000,00, correspondente ao valor global de Cr$ 7.000.000,00, com os respectivos juros a partir de Janeiro de 1955. Não foram pagos pela União os juros correspondentes ao 2º semestre de 1957, 1º e 2º semestre de 1955, 1º e 2º semestre de 1956, 1º semestre de 1957 e 1º semestre de 1960. O autor chou-se em direito dos juros de 5 por cento ao ano. Dessa forma, requereu o pagamento no valor total de Cr$ 1.050.000,00 referentes aos débitos de juros dos supracitados anos, acrescido dos juros de mora, a partir do vencimento de cada semestre vencido. A ação foi julgada procedente em parte, com recurso de ofício. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento aos recursos. guia para pagamento IIP e de licença para localização, de 1960; guia para pagamento imposto predial ou territorial, em 1960; (2) notificações do MF, de 1960; (7) cautelas de apólices ao portador, de 1958; guia para recolhimento de depósitos e cauções, de 1958; diário oficial, de 1960; diário de justiça, de 1943; lei 1728 de 10/11/1952; lei 1474 de 14/10/1958.
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Pasta 08
Identificador(es) alternativos
Juiz
Autor
Réu
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
- Ministério Público Federal (Assunto)
- Ordem dos Advogados do Brasil (Assunto)
- Procuradoria Geral da República (Assunto)
- Ministério da Justiça e Negócios Interiores (Assunto)
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Estado atual
Nível de detalhamento
Datas de criação, revisão, eliminação
27/12/2007
Idioma(s)
Sistema(s) de escrita(s)
Fontes
Nota do arquivista
Alcemira