Dossiê/Processo 31634 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38862. Autor: Construtora Séc. Limitada. Réu: União Federal.

Zone d'identification

Cote

31634

Titre

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 38862. Autor: Construtora Séc. Limitada. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1964 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

Textuais. 1v. 94f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Notice biographique

Nom du producteur

alves, Nelson Ribeiro

Notice biographique

Nom du producteur

Construtora Séc. Limitada

Notice biographique

Nom du producteur

União Federal

Notice biographique

Nom du producteur

Aragão, Severiano de

Notice biographique

Nom du producteur

Oliveira, Mario de

Notice biographique

Nom du producteur

Ribeiro, Mário de Vasconcellos

Notice biographique

Nom du producteur

Fonteles, Geraldo Andrade

Notice biographique

Nom du producteur

Mello, Djalma Tavares Cunha

Notice biographique

Nom du producteur

Cavalcante, Arthur Ferreira

Notice biographique

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

A autora, com sede à Avenida Presidente Wilson, 134, requereram a anulação do lançamento adicional do Imposto de Renda e multa. A suplicante alegou que não houve a infração do Decreto nº 24239 de 22/12/1947, artigo 34, uma vez que em suas declarações de rendimentos prestou informações verdadeiras. Em 1961 o juiz julgou a ação improcedente, e se negou provimento à apelação da autora. Diário oficial, de 14/11/1955 e 18/12/1956; procuração1960 tabelião; José de Brito Freire; Av. Graça Aranha, 342ª - RJ;guia para recolhimento de depósito e cauções,1953.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Pasta 03

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Juiz

    Alves, Nelson Ribeiro

    Autor

    Construtora Séc

    Limitada. Réu

    União Federal

    Advogado

    Aragão, Severiano de

    Procurador

    Oliveira, Mário de;Ribeiro, Mário de Vasconcellos;Fonteles, Geraldo Andrade

    Ministro do TFR

    Mello, Djalma Tavares Cunha

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    26/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alcemira

        Accession area