Dossiê/Processo 25984 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38911. Autor: Carvalho, Cenir Cunha de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Reference code

25984

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38911. Autor: Carvalho, Cenir Cunha de. Réu: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Date(s)

  • 1965; 1972 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 117f.

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Scope and content

A autora, estado civil casada, servidora pública federal, exercia o cargo de estatístico-auxiliar, classe F do quadro permanente da Secretaria Geral do IBGE, sendo em 1946 nomeada oficial administrativo e em 1948 designada para colaborar com o Departamento de Estatística do Estado do Rio de Janeiro. A suplicante requereu a sua readaptação no cargo nível 17-A da carreira de estatístico. Em 1967 a ação foi julgada procedente, mas o Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recurso do réu para julgar improcedente a ação. Lei nº 3780 de 12/07/1960; Procuração, 1965; Boletim de Serviço, 1960, 1963 e 1964; Diário Oficial, 21/06/1961; Quadro Demonstrativo Conselho Nacional de Estatística, 1948.

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Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

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    Note

    Pasta 07

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Carvalho, Cenir Cunha de

    Réu

    Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

    Advogado

    Pinto, Heráclito Fontoura Sobral;Pinheiro, Pedro Paulo de Castro;Medeiros, Tito Livio C.;Alencar, José Cláudio Cortes de

    Procurador

    Paes, Ermínio Ferreira

    Ministro do TFR

    Neder, Antonio

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Access points

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    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Stefan

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