Dossiê/Processo 29617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38924. Autor: Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

29617

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38924. Autor: Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 88f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

Biografia

Nome do produtor

Mariano, Sergio

Biografia

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Washigton de

Biografia

Nome do produtor

Oliveira, Fernando Xavier de

Biografia

Nome do produtor

União Federal

Biografia

Nome do produtor

Francisco Filho, Joaquim

Biografia

Nome do produtor

Capareli, Maria Christina

Biografia

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

Biografia

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

Biografia

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais do Exército Nacional, reformados, requereram suas promoções aos postos imediatos, conforme a Lei nº 2370, artigos 30 e 33 e o pagamento de suas respectivas vantagens. Estes alegaram que sofriam de moléstias especificadas por lei. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1965; decreto lei 8795 de 1946, art 3; lei 1316 de 1951, arts 300, 303.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Mariano, Sérgio;Milhomens, Jônatas

    Autor

    Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Francisco Filho, Joaquim;Capareli, Maria Christina;Francisco Filho, Joaquim;Capareli, Maria Christina

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso