Dossiê/Processo 29617 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38924. Autor: Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

29617

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38924. Autor: Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1963; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 88f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Juízo de Direito da 4a. Vara da Fazenda Pública

História biográfica

Nome do produtor

Mariano, Sergio

História biográfica

Nome do produtor

Milhomens, Jônatas

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Washigton de

História biográfica

Nome do produtor

Oliveira, Fernando Xavier de

História biográfica

Nome do produtor

União Federal

História biográfica

Nome do produtor

Francisco Filho, Joaquim

História biográfica

Nome do produtor

Capareli, Maria Christina

História biográfica

Nome do produtor

Ilha, Américo Godoy

História biográfica

Nome do produtor

Rollemberg, Armando Leite

História biográfica

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, oficiais do Exército Nacional, reformados, requereram suas promoções aos postos imediatos, conforme a Lei nº 2370, artigos 30 e 33 e o pagamento de suas respectivas vantagens. Estes alegaram que sofriam de moléstias especificadas por lei. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. procuração passada no tabelião Marcio de Souza Braga - Av. Presidente Antonio Carlos, 641B - RJ, 1954; procuração passada no tabelião Caio Júlio Tavares - Rua da Assembléia, 15 - RJ, 1965; decreto lei 8795 de 1946, art 3; lei 1316 de 1951, arts 300, 303.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 12

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Mariano, Sérgio;Milhomens, Jônatas

    Autor

    Oliveira, Washigton de;Oliveira, Fernando Xavier de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Francisco Filho, Joaquim;Capareli, Maria Christina;Francisco Filho, Joaquim;Capareli, Maria Christina

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    12/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso