Dossiê/Processo 25775 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38972. Autor: Villela, Alcides Pereira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Identity area

Reference code

25775

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 38972. Autor: Villela, Alcides Pereira. Réu: Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Date(s)

  • 1970; 1971 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 175f.

Context area

Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

Biographical history

Name of creator

Leite, Evandro Gueiros

Biographical history

Name of creator

Villela, Alcides Pereira

Biographical history

Name of creator

Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

Biographical history

Name of creator

Araújo, Henrique Fonseca

Biographical history

Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

Biographical history

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor casado ,comerciante residnete à avenida paula de fouutain, requereu tornar seus efeito o ato revisional de sua ,aposentadoria do qual resultou diminuição dos efeitos pecuniãrios. O suplicante foi aposentado com quase 31 anos de serviço e passou a receber 80 por cento do seu salário de contribuição no ,valor de 840 crruzeiros. Com a reforma passou a receber 312,50 cruzeiros. lei orgânica da previdência social artigo 32;lei 4506 artigo 1;decreto 58400 de 10/5/1965. a ação foi julgada improcedente. Procuração, Tabelião Moacir Moura Avenida Amaro Cavalcanti, 2171, 1970, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136, RJ, 1970.

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Pasta 05

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Leite, Evandro Gueiros

    Autor

    Villela, Alcides Pereira

    Réu

    Instituto Nacional de Previdência Social (INPS)

    Procurador

    Araujo, Henrique Fonseca

    Ministro do TFR

    Rollemberg, Armando Leite

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    14/11/2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Alexander

        Accession area