Dossiê/Processo 32391 - Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 38987. Autor: Silva, Nelson da. Réu: União Federal.

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Reference code

32391

Title

Ação ordinária . Nº do documento (atribuído): 38987. Autor: Silva, Nelson da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1960; 1966 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v 103f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 3a. Vara da Fazenda Pública

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Costa, Marcelo Santiago

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Name of creator

Silva, Nelson da

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Name of creator

União Federal

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Bahouth, Eduardo

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Name of creator

Franca, Carlos Geminiano da

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Name of creator

Castro, José Monteiro de

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Scope and content

O autor, major da reserva de 1ª classe, residente á Rua Coração de Maria nº 166/202, tinha proventos de Tenente-Coronel, posto em que pediu promoção efetiva, devido a sua participação na repressão militar á Revolução Comunista de 27/11/1935, ou Intentona Comunista. Em 1963 Jorge Salomão julgou a causa improcedente. Em 1966 o Tribunal Federal de Recursos negou provimento á apelação. . lei 288 de 08/06/1948, artigo 1; lei 616 de 02/02/1949; lei 2370 de 09/12/1954, artigo 54; lei 1316 de 20/01/1951, artigo53; lei 2283 de 09/08/1954, artigo 70; lei 1267 de 09/12/1950; procuração; tabelião; Eronides Ferreira de Carvalho; rua 7 de Setembro, 63 RJ em 1963; Diário Oficial de 1958; carta patente de 1958 assinada pelo presidente Juscelino Kubitschek; decreto 37856 de 05/09/1955; parecer nº756 de 1960, consultoria jurídica do Ministério da Guerra.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 01

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Costa, Marcelo Santiago

    Autor

    Silva, Nelson da

    Réu

    União Federal

    Procurador

    Bahouth, Eduardo;Franca, Carlos Geminiano da

    Escrivão

    Castro, José Monteiro de

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    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    1/8/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        daniel

        Accession area