Dossiê/Processo 27722 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39019. Autor: Sisal Industriaria Santo Afonso S/A. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Área de identidad

Código de referencia

27722

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39019. Autor: Sisal Industriaria Santo Afonso S/A. Réu: Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI).

Fecha(s)

  • 1961; 1969 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 103f.

Área de contexto

Nombre del productor

Juízo de Direito da 2a. Vara da Fazenda Pública

Historia biográfica

Nombre del productor

Amorim, Polinício Buarque de

Historia biográfica

Nombre del productor

Sisal Industriaria Santo Afonso S/A

Historia biográfica

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

Historia biográfica

Nombre del productor

Rego, Roberto Luiz Sampaio Vianna

Historia biográfica

Nombre del productor

Lustosa Filho, José A.

Historia biográfica

Nombre del productor

Silva, Belmiro de Medeiros

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora estabelecia-se à Avenida Almirante Barroso, 81, Rio de Janeiro, e reclamou da demora em se dar solução a dois processos administrativos contra ela abertos pela ré. No primeiro, a autora afirmou não dever contribuições sobre técnicos especializados que não eram seus empregados, e no segundo disseram não dever contribuições sobre gratificações esporádicas. Com a Lei Orgânica da Previdência Social, art 142, não podiam negociar imóveis. Esta pediram a anulação dos ditos processos. Em 1962, José Joaquim da Fonseca Passos julgou a ação improcedente. Decreto nº 1918 de 27/08/1937, artigo 4; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 444; Procuração, Tabelião Carmen Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, 1961; Termo de Verificação de Débito, 1958.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 03

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Amorim, Polinicio Buarque de

    Autor

    Sisal Industriaria Santo Afonso S/A

    Réu

    Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (IAPI)

    Advogado

    Rego, Roberto Luiz Sampaio Vianna

    Procurador

    Lustosa Filho, José A.;Lustosa Filho, José A.

    Escrivão

    Silva, Belmiro de Medeiros

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso