Dossiê/Processo 27710 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39022. Autor: Gomes, Sizenando. Réu: União Federal.

Textuais. 1v. 138f.

O autor era estado civil casado, domiciliado à Rua Padre Nóbrega, 911, Cascadura, Rio de Janeiro, 1º Tenente reformado do Exército, ex-combatente da 2º Guerra Mundial da Força Expedicionária Brasileira. Este alegou que sofria de tuberculose pulmonar ativa, que teria se originado em função de explosão de granada na região de Porreta, Itália. O suplicante pediu promoções até o posto de capitão, vencimentos, vantagens, valor de doação de casa própria, custas, juros e honorários. Em 1966, o juiz Wellington Moreira Pimentel indeferiu o pedido. Em 1967, o Tribunal Federal de Recursos negou provimento ao recurso do autor. Decreto-lei nº 3940 de 16/12/1941; Lei nº 288 de 08/06/1948; Lei nº 1316 de 20/01/1951, artigo 303; Lei nº 2370 de 09/12/1954, artigo30, 33; Decreto-lei nº 8795 de 23/01/1946, artigo 2; Lei nº 2378 de 24/12/1954; Lei nº 3596 de 29/07/1959; Procuração, Tabelião Duljacir Espírito Santo Cardoso Rua Nerval de Gouvêa, 457, Cascadura - RJ, 1961; Histórico Militar de Saúde, 1959; Diploma de Medalha de Campanha, 1946; Diploma de Medalha de Guerra, 1947; Diploma de Medalha Sangue do Brasil, 1945; Carta de Promoção assinada pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1952.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 05

29/11/07

Giselle