Dossiê/Processo 27707 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39023. Autor: Martins, Salvador dos Santos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Área de identidad

Código de referencia

27707

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39023. Autor: Martins, Salvador dos Santos. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Fecha(s)

  • 1968; 1970 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

Textuais. 1v. 132f.

Área de contexto

Nombre del productor

2ª. Vara Federal da Seção da Guanabara

Historia biográfica

Nombre del productor

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

Historia biográfica

Nombre del productor

Martins, Salvador dos Santos

Historia biográfica

Nombre del productor

Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

Historia biográfica

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor, militar inativo, estado civil casado, residente em São Gonçalo, Rio de Janeiro, pediu o valor de 8.170,00 cruzeiros novos como indenização, por perdas e danos. Em acidente ferroviário de 11/05/1968, houve atropelamento de rebanho de gado do autor, conduzido pelo campeiro Acenor Coelho de Oliveira. Além de culpa do maquinista, funcionários da ré fizeram o roubo da carne dos bois mortos. Em 1970, o juiz indeferiu o pedido, condenando o autor nas custas e honorários. Código Civil, artigo159, 1521, 1522; Lei nº 3115 de 16/03/1957; Decreto nº 42381 de 30/09/1957; Lei nº 5010 de 30/05/1966; Código de Processo Civil, artigo 266, 63, 64; Recibo, Compra de Gado, 1968; Procuração, Tabelião José de Segadas Viana 6º Ofício de Notas Rua do Rosário, 136 - RJ, 1962, Tabelião Edgard Magalhães, Avenida Graça Aranha, 145, RJ, 1970, Tabelião Assis Abadia Assunção, Brasília, DF, 1969, Tabelião Lorival Martins, Estrada Raul Veiga, 288, São Gonçalo - RJ; Laudo de Vistoria, 1969; Fotografia do Local do Acidente.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiciones

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Pasta 07

    Identificador/es alternativo(os)

    Juiz

    Guimarães, Jorge Lafayette Pinto

    Autor

    Martins, Salvador dos Santos

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    29/11/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        Giselle

        Área de Ingreso