Dossiê/Processo 30560 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39107. Autor: Souza, Jussaro Fausto de. Réu: União Federal.

Área de identificação

Código de referência

30560

Título

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39107. Autor: Souza, Jussaro Fausto de. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1965; 1970 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 69f.

Área de contextualização

Nome do produtor

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Biografia

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História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, marechal do ar, tendo seus vencimentos iguais aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, reduzidos por conta da Lei n° 4328 de 30/04/1964, requereu de acordo com a Lei n° 1488 de 1951, o pagamento dos vencimentos, apurando-se as diferenças atrasadas na execução. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação ao Tribunal Federal de Recursos, que negou proviemnto. folha de alterações militares, 30/09/1964; procuração passada na tabeliã Carmen Coelho, Rua da Assembléia,36 - RJ(1961 mudou para Av. Graça Aranha,57, 1965.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Pasta 07

    Identificador(es) alternativos

    Juiz

    Pimentel, Wellington Moreira

    Autor

    Souza, Jussaro Fausto de

    Réu

    União Federal

    Advogado

    Sólon, Felippino

    Ministro do STF

    Miranda, Décio Meirelles de

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Nobre, Jarbas dos Santos

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    17/12/07

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Giselle

        Área de ingresso