Dossiê/Processo 34786 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39110. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Santos, Alcides;Santos, Maria da Assunção Lima.

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Reference code

34786

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39110. Autor: Fundação da Casa Popular. Réu: Santos, Alcides;Santos, Maria da Assunção Lima.

Date(s)

  • 1960; 1967 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 19f.

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Scope and content

A autora moveu uma ação ordinária contra Alcides Santos e sua estado civil esposa Maria da Assunção Lima Santos, mulher. Ele era de profissão marítimo, e ela de prendas domésticas, residentes na Rua 3, quadra K, casa 26, em Marechal Hermes. Houve atraso das parcelas mensais relativas ao contrato de promessa de compra e venda de imóvel da autora, na referida rua, por parte dos réus. Assim, requereu a rescisão de pleno direito do contrato e a entrega imediata do prédio à autora pela quebra de contrato. Processo inconcluso. Escritura Particula de Compra e Venda, 01/08/1949; Termo de Adiantamento e Alteração de Compra e Venda de Imóvel, 1949; Procuração, José de Brito Freire, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, 1959; Decreto nº 9218 de 1946; Decreto nº 9777 de 1946; Advogado, Fernando Lins Vidal.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Macedo, Raimundo Ferreira de

    Autor

    Fundação da Casa Popular

    Réu

    Santos, Alcides;Santos, Maria da Assunção Lima

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-01-2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

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