Dossiê/Processo 36002 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39206. Autor: Carvalho, Regino Teixeira de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

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Código de referência

36002

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39206. Autor: Carvalho, Regino Teixeira de. Réu: Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA).

Data(s)

  • 1966; 1973 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 122f.

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor, casado, biscateiro, residente na Rua Correia Almeida n°6, fundamentado na lei das Estradas de Ferro, Decreto 2681 de 07/12/1912, requer uma indenização por perdas e danos. Seu filho Juarez Teixeira de Carvalho viajava em um trem da ré, quando caiu da composição e foi apanhado por suas rodas, vindo a falecer. A vítima trabalhava como servente na Sociedade Comercial Babilônia de Bebidas, estabelecida na Rua Almirante Coclerane n°148, sendo remunerado com o valor de Cr$66.000,00, com o qual auxiliava na manutenção da família. A ação foi julgada procedente. O autor e a ré apelaram, assim como o juiz apelou de ofício, ao TFR, que só deu provimento a apelação da ré . Quatro Procuração Alvaro de Mello Alves Filho - Rua do Rosário, 67 - RJ 1966, Leopoldo Dias Maciel - Rua do Carmo, 380 - RJ 1965, Corrêa Dutra - Rua do Rosário, 38 - RJ 1970, Italo Hugo Romano - Av. Rio Branco,156 - RJ 1970; Certidão de óbito de filho do autor 1965; Certidão de situação militar do filho do Autor 1964; Carteira de trabalho do filho do autor; Título Eleitoral ; Decreto 2681 de 07/12/1912.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 01

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de

    Autor

    Carvalho, Regino Teixeira de

    Réu

    Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA)

    Advogado

    Oliveira, Pedro de;Sequeira, Geraldo Antunes de

    Escrivão

    Durão, Douglas S.

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    4/8/2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        Anna

        Área de ingresso