Dossiê/Processo 41356 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39235. Autor: Barreto, Garibaldi. Réu: União Federal.

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Reference code

41356

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39235. Autor: Barreto, Garibaldi. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1946; 1948 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 106f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Name of creator

Cruz, Elmano Martins da Costa

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Name of creator

Barreto, Garibaldi

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Barbosa, Homero de Miranda

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Scope and content

O suplicante, 2o. tenente intendente reformado do Exército, casado, propõe uma ação ordinária requerendo a anulação do decreto que o reformou e, consequentemente, a sua reversão ao serviço ativo, sendo asseguradas todas as vantagens e diferença de vencimentos que deixou de receber durante o período em que esteve afastado de seu posto. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou, mas o TFR negou provimento. O autor, então, recorreu extraordinariamente tendo o recurso indeferido. Queiroz, J.J. (juiz). Folha de Alterações 1945, 1944; 7almanaque de 1940 a 1945; Diário Oficial 14/12/44; resultado de exame do curso de contadores, 1935; procuração tabelião 1946 Eronides Ferreira de Carvalho - 14º Ofício de Notas Rua Sete de Setembro, 63 - RJ; decreto de 12/12/1944; decreto-lei n. 7040 de 10/11/1944; código de processo civil, art. 292, 32; constituição federal, art. 101 inc. III, letra a; Medrado, Antenor (advogado) Rua do Carmo, 65,- 4º sala 2 (escritório).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 08

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cruz, Elmano Martins da Costa

    Autor

    Barreto, Garibaldi

    Réu

    União Federal

    Escrivão

    Barbosa, Homero de Miranda

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    22-04-2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Marcela, 22/04/09

        Accession area