Dossiê/Processo 34506 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39248. Autor: Silva, Nilo da. Réu: Estrada de Ferro Central do Brasil (EFCB).

Textuais. 1v. 182f.

O autor era estado civil solteiro, maior de idade. Moveu uma ação ordinária contra a E. F. C. B. por conta do acidente ferroviário em que o autor caiu às linhas, pelo fato da superlotação do trem em que viajava. Foi atingido pelas rodas da composição, sofrendo esmagamento da perna direita e posteriormente amputação, ficando inválido para o trabalho que exercia como ajudante de caminhão. Dessa forma, requereu o autor o pagamento de uma indenização correspondente à lesão deformante e à depreciação da capacidade laborativa, bem como lucros cessantes durante o período de tratamento, despesas de hospitalização, honorários médicos e gastos com aparelhos ortopédicos e conservação dos mesmos. A ação foi julgada procedente pelo juiz João Fontes de Faria. O autor recorreu para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor ofereceu recurso extraordinário. A ré embargou o processo. O TFR julgou improcedente o embargo. O TFR julgou o recurso sem objeto. procuração tabelião 5: 1954; 02 fotografia do local do acidente; Auto de Vistoria com Arbitramento, em 18/02/1955; Decreto, 2681, de 07/12/1912; Código Civil, artigo 1544 .

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 08

17/01/08

Anna Clara