Zona de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1952 ; 1961 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Textuais. 1v. 125f.
Zona do contexto
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História biográfica
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História do arquivo
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Zona do conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
O autor era 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua prestação de serviços em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereu, com base na Lei n° 288 de 08/06/1948, a sua promoção ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes, inclusive diferença de vencimentos e pagamentos dos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR recebeu o embargo. A ré ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Procuração, 1952. Tabelião 10 ; 4 impresso: atos do poder legislativo ; diploma de medalha militar, 09/08/1950 ; carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .
Avaliação, seleção e eliminação
Incorporações
Sistema de arranjo
Zona de condições de acesso e utilização
Condições de acesso
Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Condiçoes de reprodução
Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.
Instrumentos de descrição
Zona de documentação associada
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Zona das notas
Nota
Pasta 06
Identificador(es) alternativo(s)
Juiz
Autor
Réu
Ministro do STF
Ministro do TFR
Escrivão
Pontos de acesso
Pontos de acesso - Assuntos
Pontos de acesso - Locais
Pontos de acesso - Nomes
- Ministério da Aeronáutica (Assunto)
- Ministério Público Federal (Assunto)
Pontos de acesso de género
Zona do controlo da descrição
Identificador da descrição
Identificador da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Estatuto
Nível de detalhe
Datas de criação, revisão, eliminação
18-01-2008
Línguas e escritas
Script(s)
Fontes
Nota do arquivista
daniel