Dossiê/Processo 34823 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39249. Autor: Gonçalo, Francisco de Aquino. Réu: União Federal.

Zona de identificação

Código de referência

34823

Título

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39249. Autor: Gonçalo, Francisco de Aquino. Réu: União Federal.

Data(s)

  • 1952 ; 1961 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

Textuais. 1v. 125f.

Zona do contexto

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Fonte imediata de aquisição ou transferência

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Âmbito e conteúdo

O autor era 2º tenente da reserva remunerada da Aeronáutica. Moveu uma ação ordinária contra a União, por conta de sua prestação de serviços em zonas de guerra delimitadas durante a 2ª Guerra Mundial. Assim requereu, com base na Lei n° 288 de 08/06/1948, a sua promoção ao posto de 1º tenente, com todas as vantagens decorrentes, inclusive diferença de vencimentos e pagamentos dos atrasados. A ação foi julgada procedente e o juiz recorreu de ofício. A ré apelou para o Tribunal Federal de Recursos. O TFR deu provimento ao recurso. O autor embargou o processo. O TFR recebeu o embargo. A ré ofereceu recurso extraordinário. O Supremo Tribunal Federal deu provimento. Procuração, 1952. Tabelião 10 ; 4 impresso: atos do poder legislativo ; diploma de medalha militar, 09/08/1950 ; carta - patente assinada pelo presidente Eurico Gaspar Dutra - 04/10/1950 .

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Condiçoes de reprodução

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Pasta 06

    Identificador(es) alternativo(s)

    Juiz

    Queiroz, João José de;Parim, Attilio

    Autor

    Gonçalo, Francisco de Aquino

    Réu

    União Federal

    Ministro do STF

    Andrada, Antonio Carlos Lafayette de;Vilas Boas, Antônio Martins;Costa, Alvaro Moutinho Ribeiro da;Guimarães, Hahnemann;Nunes Leal, Victor

    Ministro do TFR

    Bernardes, Alfredo Loureiro;Ávila, Vasco Henrique D';Lobo, Cândido Mesquita da Cunha;Queiroz, João José de;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

    Escrivão

    Durão, Douglas Saavedra

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        daniel

        Área de ingresso