Dossiê/Processo 26386 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39404. Autor: Gonzi, José Dionizio.

Textuais. 1v. 64f.

O autor, estado civil solteiro, profissão cirurgião dentista, residente à Rua Carolina Machado, 46, requereu tornar insubsistente o ato ministerial que o licenciou das fileiras do Exército O suplicante concluiu o Curso da Escola de Sargento das Armas. Este alegou que já foi prejudicado pelo ato que o licenciou, pois, se continuasse engajado, teria obtido promoções que teriam o levado ao oficialato, licença.Promoção. A ação foi julgada improcedente, e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento à apelação do autor. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha,342 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos ,641 - RJ, Tabelião Borges Teixeira, Brasília, DF, 1956; Lei nº 1585 de 28/03/1952; Lei nº 9500 de 1946.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• português do Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em regular estado de conservação.

Pasta 07

22-11-2007

Stefan