Dossiê/Processo 36011 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39423. Autor: Costa, Leôncio José da. Réu: União Federal.

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Reference code

36011

Title

Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39423. Autor: Costa, Leôncio José da. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1971; 1973 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 104f.

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Scope and content

O autor, militar reformado por invalidez definitiva, propõe ação ordinária contra União Federal. O autor possui eplepsia, doença incurável que lhe impede de prover sua subsistência. Ele foi reformado no mesmo posto e recebeu o valor de Cr$1.094,40, mas deveria ser reformado e postos a cima. Requer sua promoção a 2° sargento, com diferença salariais atrasadas e gastos processuais. Dá-se valor causal de Cr$5.000,00. Julgou improcedente. Houve apelação para o TFR, que negou provimento ao recurso . Duas Procuração Edvard Balbino - Av. Treze de Maio - RJ(1966, Rua Senador Dantas, 84C - RJ) 1971; Cópia do Termo de Inspeção de Saúde 20/11/1968; Duas Guia de Deposito 1971 da Ministério da Marinha; Quarenta e Oito Folha de Alterações militares 1959 à 1969; Ficha de Adestramento Individual; Folha de Identificação 01/12/1958; CPC, artigo 291; Edson Bahiense (advogado).

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

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    Note

    Pasta 09

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Luz, Américo

    Autor

    Costa, Leôncio José da

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Nobre, Jarbas dos Santos;Miranda, Décio Meirelles de

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    Description identifier

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    8/4/2008

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Anna

        Accession area