Dossiê/Processo 35960 - Ação Ordinária. Nº do documento (atribuído): 39426. Autor: Sindicato dos Trabalhadores em Estiva de Minérios do Rio de Janeiro. Réu: Administração do Porto do Rio de Janeiro.

Textuais. 1v. 223f.

Sindicato dos Trabalhadores em estiva de minério do Rio de Janeiro, propõe ação ordinária contra Administração do Porto do Rio de Janeiro. A ré tem sido locatária dos serviços de operários estivadores especializados em cotiva e destiva de minério, associados do autor. Eles recebem diariamente o valor de Cr$95,34, mas o salário também deve conter uma parte variável relativa à produção, de acordo com a CLT. Isso se a produção corresponder a m número superior do estipulado. A ré não vem cumprindo essa obrigação e os operários estão prejudicados, só durante o ano de 19583 o débito e no valor de Cr$2.272.259,00. Autor requer o pagamento devido, a ser apurado por perícia contábil, acrescido de juros e gastos processuais.Dá-se valor causal de Cr$100.000,00.Deu o juiz como incompetente para julgar o caso . Procuração Mello Vianna - Rua do Rosário, 138 - RJ 1953; Três D. O. 03/06/1952, 05/02/1954, 17/04/1954; Sessenta e Sete Conhecimento de Embarque 1953; Decreto 5452, 1943; CC, artigos 76, 159, 960; Mario Rodrigues de Andrade (advogado).

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• portugués de Brasil

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação.

Pasta 01

1/3/2004

Anna