Dossiê/Processo 34304 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39438. Autor: Cunha, Ricardo Thompson da;Silva, Silvio Vieira da;Banho, Azirel Alves do;Ribeiro, Leonardo Carlos Palhares;e outros. Réu: União Federal.

Textuais. 2v 144f.

Trata-se do 2º volume de uma ação ordinária na qual concursados da Polícia Civil do Distrito Federal para as vagas de Comissários de 2ª classe aprovados requereram ao Ministério da Justiça suas nomeações para o cargo. As vagas foram dadas aos Comissários Internos , independentes de classificação, descumprindo as instituições do concurso. Em 1936, deu-se a prescrição do mesmo. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento ao apelo dos autores. A União embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. (4)procuração; tabelião; Edgard Magalhães ; avenida. Graça Aranha, 145 - RJem 1941, 1948, 1961; tabelião; Belmiro Corrêa de Moraes ; Rua do Rosário, 76 - RJ em 1941, 1948, 1961; tabelião; Lino Moreira; Rua do Rosário, 134 - RJ em1941, 1948,1961; tabelião; Túlio Roussouliéres; Niterói-RJ em 1941,1948,1961; tabelião; José de Sá Freire Alvin; Rua do Rosário, 76 em 1941,1948,1961; fotos estática ; carat de nomeação de 19/05/37; boletim de serviço de 10/01/40; impresso petição inicial; protesto de 11/11/40; diário da justiça de 11/03/48.

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

• Brazilian Portuguese

Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

Pasta 01

16/01/2008

Alcemira