Dossiê/Processo 22500 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39501. Autor: Azevedo, José Rodrigues de. Réu: União Federal.

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22500

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39501. Autor: Azevedo, José Rodrigues de. Réu: União Federal.

Date(s)

  • 1959; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 69f.

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Name of creator

1a. Vara Pública

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Name of creator

Azevedo, José Rodrigues de

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Name of creator

União Federal

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Name of creator

Ilha, Américo Godoy

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Name of creator

Rollemberg, Armando Leite

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Name of creator

Saraiva, Oscar

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Name of creator

Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha

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Name of creator

Macedo, Raimundo Ferreira de

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Name of creator

Cavalcante, Arthur Ferreira

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Scope and content

O autor, estranumerário mensalista do Ministério da Aeronáutica, moveu uma ação ordinária contra a União, tendo em vista que o autor exercia efetivamente as funções de contador, contando com mais de 5 anos de serviço. Existia uma disparidade entre os vencimentos recebidos pelo autor e os recebidos pelo contadores efeticos. Sendo assim, requereu a sua apostilação na portaria de referência 25, por sua correspomdência com o padrão I, bem como o pagamento das diferenças a partir da lei 2284 de 09/08/1954. A ação foi julgada improcedente e o autor apelou ao TFR, que negou provimento ao recurso. O autor embargou, mas teve os embargos rejeitados. Procuração Tabelião Edgard Costa Filho Rua do Rosário, 76 - RJ, 1959; Constituição Federal, artigo 141, Lei nº 1721 de 04/11/1952.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 15

    Alternative identifier(s)

    Autor

    Azevedo, José Rodrigues de

    Réu

    União Federal

    Ministro do TFR

    Ilha, Américo Godoy;Rollemberg, Armando Leite;Saraiva, Oscar;Vasconcellos Filho, José Thomaz da Cunha;Macedo, Raimundo Ferreira de

    Escrivão

    Cavalcante, Arthur Ferreira

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    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    18-10-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        Paola

        Accession area