Dossiê/Processo 30937 - Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39555. Autor: S. S White Manufacturing Company of Brazil. Réu: Aktiebolaget Astra, Apotekarness Kemiska Fabriker.

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Reference code

30937

Title

Ação ordinária. Nº do documento (atribuído): 39555. Autor: S. S White Manufacturing Company of Brazil. Réu: Aktiebolaget Astra, Apotekarness Kemiska Fabriker.

Date(s)

  • 1962; 1964 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

Textuais. 1v. 208f.

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Name of creator

Juízo de Direito da 1a. Vara da Fazenda Pública

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Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

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S. S White Manufacturing Company of Brazil

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Aktiebolaget Astra, Apotekarness Kemiska Fabriker

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Castro, Aloysio Francisco Spinola e

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Almeida, Clóvis Duarte

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Scope and content

A suplicante, sociedade industrial e mercantil estrangeira norte-americana, com sede em Wilmington Delaware, EUA, diz que a suplicada, sociedade industrial e mercantil de nacionalidade sueca, estabelecida em Sodertalje, Suécia, obteve no Brasil as patentes de invenção, relativas a processos para a obtenção de substâncias químicas de ação anestésica. Os produtos oriundos dos citados, processos não poderiam ser patenteados, de acordo com o artigo 8 do Código da Propriedade Industrial, já que produtos do mesmo gênero são oferecidos no mercado internacional por fabricantes que nada têm a ver com a ré. Alegando que a ré visa privilégios amplos no comércio desses produtos no Brasil, a suplicante pede a anulação das patentes conseguidas pela ré. Foi homologada a desistência. Juiz José E. Tavares. Procuração 4 Tabelião Carmem Coelho, Avenida Graça Aranha, 57 - RJ, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342 - RJ, Tabelião Márcio Baronkel de S.Braga, Avenida Antonio Carlos, 641 - RJ, 11º Tabelião de Notas, Rua Buenos Aires, 47 - RJ, 1952 a 1964; Privilégio de Invenção Departamento Nacional de Propriedade Industrial, 1948; Patente de Invenção 2, 1952; Certificado de Tradução 4, 1952, 1951; Escritura de Ratificação de Acordo, 1963.

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Conditions governing access

Ver art. 3º ao art. 12 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Conditions governing reproduction

Ver art. 13 ao art. 17 da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00014, de 28/03/2019 (Disponível em https://www10.trf2.jus.br/memoria/wp-content/uploads/sites/48/2019/04/rsp14.pdf ).

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação.

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    Note

    Pasta 06

    Alternative identifier(s)

    Juiz

    Cerqueira, Manoel Antonio de Castro

    Autor

    S

    S White Manufacturing Company of Brazil. Réu

    Aktiebolaget Astra, Apotekarness Kemiska Fabriker

    Escrivão

    Castro, Aloysio Francisco Spinola e;Almeida, Clovis Duarte

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    Dates of creation revision deletion

    18-12-2007

    Language(s)

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        Sources

        Archivist's note

        Paola

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